Termos de Uso

1. Quem somos

Estes Termos de Uso regem o relacionamento entre você (“Locatário” ou “Usuário”) e a LOC MAIS LTDA, nome fantasia LOCA-FLEX BRASIL, inscrita no CNPJ nº 63.565.712/0001-78, Inscrição Estadual nº 203.389.751, com sede na Rua Marechal Floriano, nº 394, Qd. 03, Lt. 20, Parque Anhanguera Acréscimo, Goiânia/GO, CEP 74.340-180 (“LocaFlex” ou “Locadora”).

Ao utilizar nosso site, formulário de contato, canais de atendimento (telefone, WhatsApp, e-mail) ou celebrar contrato de locação com a LocaFlex, você declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos.

2. Objeto

A LocaFlex tem como atividade a locação de motocicletas para uso urbano, delivery, aplicativos de transporte e mobilidade em geral, podendo, a critério da Locadora e mediante contrato específico, permitir a aquisição do veículo ao final do período contratado.

3. Requisitos do Locatário

Para alugar uma motocicleta, o interessado deve:

• Ser maior de 18 anos e civilmente capaz;
• Possuir CNH categoria A definitiva, dentro do prazo de validade;
• Apresentar CPF, RG e comprovante de residência recente;
• Passar por análise cadastral e aprovação da Locadora;
• Assinar o Contrato de Locação específico da moto retirada.

4. Uso do veículo

A motocicleta locada deverá ser utilizada exclusivamente pelo Locatário qualificado no contrato, sendo vedada a cessão, empréstimo, sublocação ou qualquer forma de transferência da posse ou uso a terceiros, sob pena de rescisão unilateral imediata e sem direito à restituição de valores pagos.

É expressamente proibido:

• Utilizar o veículo em práticas ilícitas de qualquer natureza, incluindo furto, roubo, tráfico de drogas ou receptação;
• Participar de manobras perigosas, “rolezinhos”, rachas, empinar a moto ou qualquer conduta caracterizada como direção perigosa;
• Modificar características originais do veículo (escapamento, filtro de ar, retrovisores, componentes elétricos ou mecânicos) ou qualquer alteração em desacordo com o CTB;
• Deslocar o veículo para fora da Região Metropolitana de Goiânia sem autorização prévia e expressa da Locadora.

5. Pagamento, atraso e rescisão

Os valores, forma de pagamento (PIX, cartão ou boleto), prazo e periodicidade estão definidos no contrato específico assinado com cada Locatário. Como regra geral:

• O atraso no pagamento gera multa contratual de 10% sobre o valor da parcela e juros de mora de 1% ao dia;
• Atraso superior a 3 (três) dias autoriza o bloqueio remoto e o recolhimento imediato do veículo, sem aviso prévio;
• Em caso de recolhimento por inadimplência, o Locatário arca com as despesas de localização, deslocamento, remoção e guincho, no valor mínimo de R$ 150,00, podendo ser superior mediante comprovação;
• A rescisão antecipada, por iniciativa do Locatário, sujeita-o à multa rescisória equivalente a 4 (quatro) semanas de locação, sem prejuízo dos valores em aberto;
• A taxa de adesão tem natureza administrativa e não é restituída, independentemente do motivo da rescisão.

6. Obrigações do Locatário

• Responder civil e criminalmente por todos os atos praticados durante o uso do veículo, isentando a Locadora de qualquer responsabilidade por ato ilícito, dano corporal, material ou moral;
• Manter o veículo em perfeito estado de conservação, responsabilizando-se por danos mecânicos, estruturais e estéticos;
• Arcar integralmente com multas de trânsito, autuações e penalidades administrativas, repassando o valor à Locadora no prazo de 3 dias corridos após comunicação;
• Aceitar a indicação de principal condutor no aplicativo “Carteira do Brasil” no ato da assinatura do contrato;
• Apresentar o veículo mensalmente para inspeção em oficina parceira indicada pela Locadora, sob pena de multa de R$ 100,00;
• Cumprir rigorosamente o cronograma de revisões (1.000 km, 6.000 km e a cada 6.000 km) em concessionária autorizada e realizar a troca de óleo do motor a cada 1.000 km utilizando exclusivamente o PRÓ HONDA 10W30, apresentando notas fiscais à Locadora.

7. Rastreamento e bloqueio remoto

O Locatário declara estar ciente de que a motocicleta possui sistema de rastreamento e monitoramento eletrônico e poderá contar com bloqueio remoto, utilizado pela Locadora em casos de inadimplência, descumprimento contratual ou risco ao patrimônio, preferencialmente quando o veículo estiver parado.

É proibido remover, desligar, violar ou danificar o equipamento instalado. A tentativa configura descumprimento contratual grave.

8. Retomada do veículo

A motocicleta permanece de propriedade exclusiva da LocaFlex. Em caso de inadimplência, descumprimento contratual ou risco de perda do bem, a Locadora pode realizar a retomada imediata, diretamente ou por prepostos, sem que tal ato caracterize furto, esbulho ou constrangimento ilegal — condição expressamente autorizada pelo Locatário na assinatura do contrato.

9. Comunicações

Todas as comunicações entre as partes poderão ser feitas por WhatsApp, e-mail ou telefone qualificados no contrato. Considera-se o Locatário notificado independentemente de confirmação de leitura, bastando a comprovação de envio.

10. Limitação de responsabilidade

A LocaFlex não se responsabiliza por lucros cessantes decorrentes do tempo de veículo em manutenção, oficina ou substituição, nem por danos, prejuízos ou infrações causadas pela condução do Locatário. Não há garantia de moto reserva salvo previsão expressa em contrato.

11. Alterações destes Termos

A LocaFlex pode atualizar estes Termos a qualquer tempo para refletir mudanças legais, regulatórias ou operacionais. A versão vigente será sempre a publicada nesta página, com data de atualização visível no topo.

12. Foro

Fica eleito o foro da Comarca de Goiânia/GO para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes destes Termos ou do Contrato de Locação, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas pelos canais oficiais da LocaFlex:

• Telefone / WhatsApp: (62) 99172-7396
• E-mail: contato@locaflexbrasil.com.br
• Endereço: Rua Marechal Floriano, 394 · Qd. 03 Lt. 20 · Parque Anhanguera · Goiânia/GO · CEP 74.340-180